- Nº 1638 (2005/04/21)

25 DE ABRIL SEMPRE<br>A LUTA CONTINUA

Editorial

Comemoramos mais um aniversário do 25 de Abril, Dia da Liberdade, ponto de chegada de uma longa e difícil luta contra a ditadura fascista, pela liberdade e pela democracia, e ponto de partida para a materialização dos objectivos dessa luta, traduzida no início da construção de uma democracia moderna suportada num significativo conjunto de avanços civilizacionais, únicos na história do nosso País.
O 25 de Abril e os dias e os meses que se lhe seguiram foram tempos de festa e de luta: festa de povo em festa nas ruas exercendo e, assim, conquistando a liberdade; festa de povo em festa nas ruas tecendo o tecido novo do futuro, avançando para as conquistas revolucionárias que haveriam de, em poucos meses, fazer da Revolução de Abril o acto de maior modernidade de toda a História de Portugal.
Com efeito, Abril abriu as portas da construção de um regime democrático carregado de futuro: uma democracia avançada com as suas vertentes essenciais – política, social, económica e cultural – aplicadas complementar e simultaneamente; uma democracia participada, com os trabalhadores e o povo a terem voz activa nas decisões; uma democracia fazendo da soberania nacional uma questão de princípio, por isso uma democracia aberta ao mundo, à paz, ao respeito pela independência e pela soberania de todos os países, à solidariedade com todos os povos em luta.
Abril foi, assim, um tempo novo na nossa história colectiva, a confirmação de que o sonho é possível, se lutarmos por ele, a demonstração de que o impossível é possível, se nisso acreditarmos e por isso lutarmos.

Do vasto conjunto de conquistas alcançadas com a revolução de Abril, emergem, como marcos maiores e de maior significado civilizacional: a reforma agrária que, liquidando o latifúndio que havia sido suporte essencial do fascismo, trouxe aos campos do Alentejo e do Ribatejo o fim das terras abandonadas, o trabalho, o aumento da riqueza nacional, a justiça social; as nacionalizações dos sectores básicos da nossa economia que, liquidando os fundamentos do poder do capital monopolista, dono e senhor do Estado e da economia do regime fascista, desferiram um golpe profundo na exploração e na opressão capitalistas; os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, o direito ao trabalho, a um salário e uma reforma dignos, ao ensino, à saúde, à cultura – e, questão básica, essencial, decisiva: o direito a terem opinião ouvida e considerada; o Poder Local democrático, abrindo caminho a formas novas de participação democrática visando a resolução de problemas das populações; a descolonização, com o reconhecimento aos povos das ex-colónias do direito à autodeterminação e à independência pelas quais lutaram determinada e decisivamente – conquistas que constituindo alicerces estruturantes de uma democracia avançada, eram, ao mesmo tempo, obstáculos à contra-revolução iniciada mal a Revolução deu os seus primeiros passos.
Estas conquistas revolucionárias ficaram consignadas na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 e a que justamente chamamos a Constituição de Abril.

É tudo isto que comemoramos, comemorando mais um aniversário de Abril. Com a consciência clara de que, entretanto, daquilo que em Abril conquistámos, muito se perdeu por efeito da longa e forte ofensiva contra-revolucionária – uma ofensiva inicialmente financiada e estimulada pelos serviços secretos de vários países, designadamente pela CIA – e concretizada no terreno (num vale-tudo que não hesitou em recorrer ao terrorismo bombista provocando a destruição e a morte) pela santa aliança comandada pelo PS, bem acolitado por tudo quanto havia de mais reaccionário, aí incluídos muitos fascistas que o 25 de Abril havia derrotado; uma ofensiva que, posteriormente e ao longo de quase trinta anos, através da política de direita, iniciada em 1976 pelo Governo PS/Mário Soares e continuada por sucessivos governos do PS e do PSD – ora sozinhos, ora de mãos dadas, ora com o CDS atrelado – tem vindo a roubar a Abril o que de mais progressista e moderno havia sido conquistado. Fazendo-o, hipocritamente, em nome do progresso e da modernidade.
A democracia de Abril, cada vez mais empobrecida de conteúdo democrático, é todos os dias amputada por efeito de uma política ao serviço dos interesses do grande capital – que rouba direitos essenciais aos trabalhadores e ao povo; que limita os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; que persiste na violação da Lei Fundamental do País, mesmo depois de a ter submetido a seis devastadoras revisões; que vende a pataco pedaços da soberania nacional e faz de Portugal um fiel servidor dos interesses do imperialismo norte-americano e dos grandes e poderosos da Europa.

Mais longe, muito mais longe teria chegado a ofensiva contra-revolucionária se não tivesse deparado com a resistência e a luta da classe operária, dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres – de todos aqueles para quem Abril, ou a sua memória, foi o início da construção de um país novo, fraterno, solidário, justo, liberto da opressão e da exploração. Tem sido longa, desgastante e difícil, essa luta. Com muitas derrotas, certamente – derrotas que, contudo, em caso algum decorreram do abandono da luta e sempre foram consequência da desproporção de forças e de meios em relação aos inimigos e adversários de Abril. E esta não será questão de somenos para os que não desistem de lutar pelos ideais de Abril, e têm como palavra de ordem de todos os dias:
25 de Abril sempre, a luta continua.